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Anúncio n.º 8047-NN/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-NN/2007

A Juíza de Direito, Dr.ª Margarida Alves, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Trancoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12/05.8GCTCS, pendente neste Tribunal contra o arguido Albano da Silva Dias Rosa, filho de Albano Dias e de Maria da Conceiçáo da Silva, natural de Rio de Moinhos, Sátáo, nascido em 22 de Setembro de 1958, titular da identificaçáo fiscal n. 116389419, titular do bilhete de identidade n. 8340966, com domicílio na Rua do Cabo, 3, Suissaria, Rio de Moinhos, 3560-105 Sátáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3.. n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Janeiro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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