Anúncio n.º 8047-HA/2007, de 26 de Novembro de 2007

Anúncio n. 8047-HA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Gavancha Nogueira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 254/06.9TAPFR, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Carvalho Ribeiro, filha de Fernando Marques Ribeiro e de Maria Carolina Nunes de Carvalho, natural de Freamunde, Paços de Ferreira, nacionalidade portuguesa, nascida a 29 de Outubro de 1967, casada, costureira, titular do titular do bilhete de identidade n. 8170164, residente no Lugar da Boavista, Sousela, 4620 Lousada, por se encontrar acusada da prática do crime de descaminho ou destruiçáo de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2006, foi a mesma declarada contumaz, em 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo

Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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