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Anúncio n.º 8047-GF/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-GF/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Gloria Tavares Gil, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 282/

01.0GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Manuel Mesquita Rodrigues, filho de Manuel Rodrigues e de Maria da Conceiçáo Teixeira Mesquita, natural de Amarante, Vila Cháo do Maráo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1963, solteiro, com profissáo de pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 9713151, com domicílio na Rua Mártires da Pátria, 31, Anexo, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, previsto e punido pelo artigo 143., n. 1, e 144., alínea d), praticado em 16 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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