Anúncio n.º 8047-ED/2007, de 26 de Novembro de 2007

Anúncio n. 8047-ED/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria Celina de Jesus Nóbrega, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 758/03.5PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Danilo Oliveira Gomes, filho de Júlio Gouveia Gomes e de Maria Salete de Freitas Gomes de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1949, divorciado, com profissáo de motorista de veículos ligeiros e pesados, titular do bilhete de identidade n. 1132919, com domicílio na Azinhaga dos Alfinetes lote 646, A, Rua Fotografo Carlos Gil, rés-do-cháo, esquerdo, Marvila 1950-017 Lisboa por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 172., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, um crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 172., n. 2, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT