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Anúncio n.º 8047-J/2007, de 26 de Novembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8047-J/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baiáo Trindade, do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 13/02.8TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Vítor Cook, filho de Godfrey John Cook e de Pamela Betty Cawley, natural de Brasil, de nacionalidade britânica, nascido em 13 de Outubro de 1971, solteiro, com profissáo de servente da construçáo civil, titular da licença de conduçáo n. Cook97101315v9g, com domicílio na Rua Fernando Pessoa, 19, Albufeira, 8200-372 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, praticado em 1 de Agosto de 1999, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Setembro de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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