Anúncio n.º 66/2023 de 24 de fevereiro de 2023
| Data de publicação | 24 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 40 |
| Órgão | Portos dos Açores, S.A. |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Portos dos Açores, SA
Serviço/órgão/pessoa de contato
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço (*)
Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal (*)
9900-062
Localidade (*)
Horta
Telefone (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso público para Adjudicação da Empreitada de Melhoria de Acessibilidades ao Porto de Navios RO-RO no Porto da Praia da Vitória
Descrição sucinta do objeto do contrato
Melhoria de Acessibilidades ao porto de Navios RO-RO no Porto da Praia da Vitória
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45000000
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Praia da Vitória
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
Clique aqui para introduzir texto. dias ou 5 meses
8 - Documentos de habilitação
A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras definidas na Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, sendo que o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo V ao Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40º do RJCPRAA; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social – alínea d) - e ao pagamento de impostos – alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções – alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA]; c) Alvará (ou cópia simples do...
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