Anúncio n.º 53/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Data | 21 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 353
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Anúncio n.º 53/2022
Sumário: Projeto de decisão de classificação da Casa de Santiago, em Leça da Palmeira, como
monumento de interesse municipal.
Projeto de decisão de classificação da Casa de Santiago, em Leça da Palmeira,
como monumento de interesse municipal
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos torna público
que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013,
de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2
e n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos
do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de
Câmara em 21 de setembro de 2021, foi aprovado o projeto de decisão de classificação da Casa
de Santiago, em Leça da Palmeira, como monumento de interesse municipal, imóvel localizado
na rua Vila Franca n.º 134, em Leça da Palmeira na União das Freguesias de Matosinhos e Leça
da Palmeira, cuja delimitação consta da planta anexa, a qual faz parte integrante deste anúncio.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, os elementos rele-
vantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Matosinhos:
https://www.cm-matosinhos.pt/pages/1628.
O processo administrativo original está disponível para consulta no edifício dos Serviços
Técnicos — Comissão do Património Arquitetónico e Histórico, da Câmara Municipal de Matosi-
nhos, e poderá ser consultada cópia do processo na Junta de Freguesia da União das Freguesias
de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Os interessados poderão apresentar, sugestões e ou informações, nos termos e condições
estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo, no prazo de 30 dias, a contar da data
da publicação deste anúncio.
7 de fevereiro de 2022. — A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.
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