Anúncio n.º 51/2022
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Data | 07 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 57 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Matosinhos |
www.dre.pt
N.º 57 22 de março de 2022 Pág. 351
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
Anúncio n.º 51/2022
Sumário: Projeto de decisão de classificação da Casa de Eduardo de Sousa Guimarães, em
Matosinhos, como monumento de interesse municipal.
Projeto de decisão de classificação da Casa de Eduardo de Sousa Guimarães,
em Matosinhos, como monumento de interesse municipal
Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos torna público
que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013, de
12 de setembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3
do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos do artigo 9.
º e do artigo 57.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara em 21
de setembro de 2021, foi aprovado o projeto de decisão de classificação da Casa de Eduardo de
Sousa Guimarães, em Matosinhos, como monumento de interesse municipal, imóvel localizado na
rua Mouzinho de Albuquerque, n.º 301, em Matosinhos, na União das Freguesias de Matosinhos e
Leça da Palmeira, cuja delimitação consta da planta anexa, a qual faz parte integrante deste anúncio.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, os elementos rele-
vantes do processo estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal de Matosinhos:
https://www.cm-matosinhos.pt/pages/1628.
O processo administrativo original está disponível para consulta no edifício dos Serviços
Técnicos — Comissão do Património Arquitetónico e Histórico, da Câmara Municipal de Matosi-
nhos, e poderá ser consultada cópia do processo na Junta de Freguesia da União das Freguesias
de Matosinhos e Leça da Palmeira.
Os interessados poderão apresentar, sugestões e ou informações, nos termos e condições
estabelecidas no Código de Procedimento Administrativo, no prazo de 30 dias, a contar da data
da publicação deste anúncio.
7 de fevereiro de 2022. — A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.
Avenida Menéres
Avenida República
Rua D. João I
Rua Dr. Afonso Cordeiro
Rua Conselheiro Costa Braga
Rua Mouzinho de Albuquerque
14,8
12,1
13,5
13,56
14,49
11,33
11,41
12,54
15,67
15,61
16,84
Casa de Eduardo Sousa Guimarães Classificação de Interesse Municipal
Monumento de Interesse Municipal
Câmara Municipal de Matosinhos
Património Arquitetónico e Histórico
Fevereiro 2021
Limite do Imóvel a Classificar
escala 1.1000
Entidade proprietária da cartografia:
Entidade produtora:
Data da edição:
Data de homologação:
Processo nº:
Cartografia base de referência:
Sistema de referência:
Projeção cartográfica:
Precisão posicional nominal:
Exatidão posicional:
- Precisão planimétrica:
- Precisão altimétrica:
Equidistância das curvas de nível:
Município de Matosinhos
Estereofoto-Geoengenharia, Lda.
2013
26/06/2014
290 da D.G.T.
1: 2.000
ETRS89 PT-TM06
Transversa de Mercator
2,632m
e.m.q. 0,32m
e.m.q. 0,33m
10m
Edificação Protegida
Planta de Localização
315076371
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