Anúncio n.º 467/2020 de 27 de novembro de 2020
| Data de publicação | 27 Novembro 2020 |
| Número da edição | 233 |
| Órgão | Município das Lajes do Pico |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Município das Lajes do Pico
Serviço/órgão/pessoa de contato
Vereadora Isabel Cristina da Costa Nunes
Endereço (*)
Rua São Francisco – Convento de São Francisco
Código postal (*)
9930-105 Lajes do Pico
Localidade (*)
Lajes do Pico
Telefone (00351)
292 679 700
Fax (00351)
Clique aqui para introduzir texto.
Endereço eletrónico (*)
aprovisionamento.cmlp@gmail.com
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Aquisição de 3 Viaturas de 3500 Kg
Descrição sucinta do objeto do contrato
aquisição de três viaturas ligeiras de mercadorias, com 3500 kg de peso bruto máximo, em conformidade com a norma europeia EN 1501-1 Euro 6, com grupo de potencia de motor diesel mínima de 127 cv e máxima de 133 cv, nos termos e condições do caderno de encargos em anexo.
Tipo de contrato
aquisição de bens móveis (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
34130000-7 – AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE MERCADORIAS
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*)não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até: Clique aqui para introduzir uma data.
ou - por: 2 meses ou Clique aqui para introduzir texto. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*)não
É utilizado um leilão eletrónico? (*)não
É adotada uma fase de negociação? (*)não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*)não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*)não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*)não
5 - Divisão em lotes (*)não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Designação do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (2) (*)
Clique aqui para introduzir texto.
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Açores
Concelho:
Lajes do Pico, ilha do Pico
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
120 dias ou 6 meses
8 - Documentos de habilitação
A habilitação, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, sendo que o adjudicatário deve apresentar, até ao 10º (décimo) dia após a notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação: Declaração elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP, (Anexo III do presente Programa do Procedimento, do qual faz parte integrante); Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP. Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no número anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de, na ordem jurídica do país de origem do concorrente, não existir documento idêntico a qualquer um dos requeridos, pode o mesmo ser substituído por declaração sob compromisso de honra feita pelo concorrente perante uma autoridade judiciária ou administrativa, notário ou outra autoridade competente do país de...
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