Anúncio n.º 247/2018 de 12 de outubro de 2018
| Data de publicação | 12 Outubro 2018 |
| Número da edição | 197 |
| Órgão | Portos dos Açores, S.A. |
| Seção | Série 2 |
1 - Identificação e contatos da entidade adjudicante:
Designação da entidade adjudicante (*)
Portos dos Açores, SA
Serviço/órgão/pessoa de contato
Direcção Geral dos Porto de São Miguel e Santa Maria
Endereço (*)
Rua Teófilo Braga, nº 1
Código postal (*)
9500-247
Localidade (*)
Ponta Delgada
Telefone (00351)
Fax (00351)
Endereço eletrónico (*)
dgpsm@portosdosacores.pt
2 - Objeto do contrato:
Designação do contrato (*)
Concurso Público da Empreitada de Reperfilamento do Cais -10m (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária do Porto de Ponta Delgada – Ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato
Reperfilamento do Cais -10m (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária do Porto de Ponta Delgada – Ilha de São Miguel
Tipo de contrato
empreitada de obras públicas (*). Caso seja “Outro”, indique qual: Clique aqui para introduzir texto.
Classificação CPV (1) (*)
45
3 - Indicações adicionais:
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? (*) não
[Em caso afirmativo]
Modalidade (*) - Escolha um item.
Prazo de vigência (*):
- até:.
ou - por:. meses ou. anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico? (*) não
É utilizado um leilão eletrónico? (*) não
É adotada uma fase de negociação? (*) não
O contrato está reservado a entidades que operem no mercado com o objetivo principal de promover a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou socioeconomicamente desfavorecidas? (*) não
A execução do contrato está limitada ao âmbito de programas de emprego protegido? (*) não
4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes (*) não
5 - Divisão em lotes (*) não:
[Em caso afirmativo]
Lote n.º (*)
Designação do lote (*)
Descrição sucinta do objeto do lote (*)
Classificação CPV (2) (*)
[repete-se para tantos lotes quantos se revelem necessários]
6 - Local da execução do contrato (*)
País:
Portugal
Região/Distrito:
Região Autónoma dos Açores
Concelho:
Ponta Delgada
Código NUTS (3):
PT200
7 - Prazo de execução do contrato (*):
. dias ou 36 meses
8 - Documentos de habilitação
A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos definidos na Portaria nº 372/2017, de 14 de dezembro, sendo que o adjudicatário deve apresentar, até ao 10º (décimo) dia após a notificação para o efeito, os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante de Anexo IX ao presente Programa de Procedimento, e a que se refere o n.º 2 do artigo 40º do RJCPRAA;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do CCP, nem nas situações previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA [através das declarações dos organismos competentes (Instituto de Gestão financeira da Segurança Social e Repartição de Finanças do domicilio ou sede do concorrente) relativas à situação contributiva perante a Segurança Social – alínea d) - e ao pagamento de impostos – alínea e) -, bem como através do certificado de registo criminal do concorrente ou, em caso de pessoas coletivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência em efetividade de funções – alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP e alínea b) do n.º 1 do artigo 33º do RJCPRAA];
c) Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações:
i) 2ª subcategoria (Obras Portuárias) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor global da proposta que venha a ser apresentada;
ii) 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iii) 2ª subcategoria (Estruturas metálicas) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
iv) 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
v) 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
vi) 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
vii) 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) da 1ª categoria (Edifícios e Outro Património Construído), em...
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