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Anúncio n.º 235/2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Outubro 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Anúncio n.º 235/2021

Sumário: Anúncio para os proprietários dos lotes abrangidos pela zona AU2 do alvará de loteamento n.º 1/2001 e aditamentos, sito no Parchal, manifestarem a sua oposição, caso queiram.

Alteração ao Loteamento titulado pelo Alvará n.º 1/2001 e respetivos Aditamentos, na denominada zona AU2 da Urb. Encosta do Arade, sito em Parchal, União de Freguesias de Estômbar e Parchal, de - Construções Bruno Boto - Unipessoal, Lda.

Luís António Alves da Encarnação, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo loteamento titulado pelo Alvará n.º 1/2001 e respetivos aditamentos, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, sito no Parchal, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal.

A proposta de alteração do loteamento visa a alteração do Polígono da Implantação do lote M56, descrito na Conservatória do registo Predial de Lagoa sob o n.º 1314-Parchal.

O pedido de alteração da licença da operação de loteamento foi...

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