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Anúncio n.º 193/2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagoa (Algarve)

Anúncio n.º 193/2020

Sumário: Notificação de proprietários para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação.

Alteração ao empreendimento titulado pelo alvará de n.º 15/1988 e respetivos aditamentos, denominado Carvoeiro Golden Club, sito em Mato Serrão, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, de SOTRANSIL - Sociedade de Transações Imobiliárias, S. A.

Anabela Simão Correia Rocha, vice-presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve)

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na atual redação, e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo presente, notifica-se todos os proprietários dos lotes abrangidos pelo empreendimento titulado pelo Alvará n.º 15/1988 e respetivos aditamentos, para manifestarem a sua oposição, caso queiram, no prazo de 10 dias úteis, relativamente a um pedido de alteração da licença de operação de loteamento, sito no Mato Serrão, da União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.

A proposta de alteração do empreendimento visa a alteração do lote 60, descrito na Conservatória do registo Predial de Lagoa sob o n.º 1285-Carvoeiro, do equipamento proposto "corte de ténis" para construção de piscina, bem como a transferência de uma área de 35 m2 do lote A para o lote 60 para construção de balneários e vestiários.

O pedido de...

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