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Anúncio n.º 150/2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação09 Julho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Matosinhos

Anúncio n.º 150/2021

Sumário: Projeto de decisão de classificação das Quatro Casas de Álvaro Siza, em Matosinhos, como conjunto de interesse municipal.

Projeto de decisão de classificação das Quatro Casas de Álvaro Siza, em Matosinhos, como conjunto de interesse municipal

Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos torna público que, ao abrigo da competência constante na alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º, da Lei n.º 75/ 2013, de 12 de setembro, do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, do n.º 1, n.º 2 e n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 31/ 2014, de 30 de maio, na sua versão atualizada, e nos termos do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por deliberação de Câmara em 20 de abril de 2021, foi aprovado o projeto de decisão de classificação das Quatro Casas de Álvaro Siza, em Matosinhos, como conjunto de interesse municipal, imoveis, localizados na Rua Dr. Filipe Coelho, n.os 180 e 182 com a Rua Dr. Forbes Bessa; Rua Dr. Filipe Coelho n.º 192 e Rua Dr. Filipe Coelho n.º 212 com Avenida D. Afonso de Henriques. n.º 394, em Matosinhos, na União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, cuja delimitação consta da planta anexa, a qual faz parte integrante deste anúncio.

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, os elementos relevantes do processo estão disponíveis na página...

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