Anúncio n.º 124/2020

Data de publicação01 Junho 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lagos

Anúncio n.º 124/2020

Sumário: Notificação aos proprietários dos lotes/frações do loteamento sito em Ramalhete - Luz, titulado pelo alvará n.º 13/93.

Alteração ao alvará de loteamento n.º 13/93

Para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na atual redação e nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam notificados todos os proprietários dos lotes/frações do loteamento sito em Ramalhete - Luz, da Freguesia da Luz, titulado pelo alvará de loteamento n.º 13/93, de que dispõem do prazo de 10 dias úteis após a publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, para se pronunciarem por escrito, se assim o entenderem, sobre o processo de alteração ao loteamento atrás citado (Proc. n.º 6/2019), apresentado por Luz Oceano - Administração de Condomínios Lda.

Nestes termos, os elementos do referido projeto encontram-se disponíveis...

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