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Anúncio n.º 3418/2008, de 15 de Maio de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 3418/2008

Processo: 156/00.2PANZR - Processo Comum (Tribunal Singular)

A Meritíssima Juiz de Direito Doutora Margarida Alfaiate, da Secçáo Única - Tribunal Judicial da Nazaré:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 156/

00.2PANZR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Castro Maia filho de Manuel Teixeira Maia e de Arminda Ferreira de Castro Monteiro natural de: Portugal - Gondomar nascido em 02 -10 -1962 estado civil: Solteiro, BI 8574197, Licença de conduçáo - P -490683(9) domicílio: Lugar Júlio Dinis, 56, Fânzeres, 4420 -000 Gondomar, o qual está acusado, pela prática do seguinte crime:

1 crime de Abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do C. Penal, praticado em 05 -04 -2000;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos...

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