Anúncio n.º 4268/2008, de 30 de Junho de 2008
Anúncio n. 4268/2008
Acçáo administrativa especial de pretensáo conexa com actos administrativos - Processo n. 364/04.7BEBRG
Intervenientes:
Autor: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses;
Réu: Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
António Marques Ribeiro, Juiz de Direito do Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa, faz saber, que nos autos de acçáo administrativa especial de pretensáo conexa com actos administrativos, registados sob o número 364/04.7BEBRG, que se encontram pendentes na 4.ª Unidade Orgânica deste Tribunal, em que é Autor Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em representaçáo do seu associado n. 32124, José Manuel Dias Pinto, e Entidade Demandada Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, sáo os Contra -interessados abaixo identificados, advertidos de que, nos termos do artigo 82 n. 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, dispóem do prazo de 15 dias para se constituírem como contra -interessados no processo, no qual é formulado o pedido de anulaçáo do "despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 31/12/2003, exarado no parecer n. 424/03 de 11/12/2003, que negou provimento ao recurso hierárquico interposto por José Manuel Dias Pinto do acto de homologaçáo da lista classificativa final do concurso interno geral para provimento dos lugares de enfermeiro -chefe do quadro de pessoal da ARS Norte/Sub -Regiáo de Saúde de Braga, aberto por aviso publicado no II.ª Série, n. 279 de 04/12//2000, e rectificado por aviso publicado no D.R. 2.ª série, n. 15 de 18/01/2001.
Uma vez expirado aquele prazo de 15 dias, e nos termos do n. 4 do artigo 82 do CPTA, os contra -interessados que como tais se tenham constituído no processo, consideram -se citados para contestar no prazo de 30 dias a acçáo acima referenciada pelos fundamentos constantes da petiçáo inicial, cujo duplicado se encontra à disposiçáo na secretaria, com a advertência de que a falta de contestaçáo ou a falta nela de impugnaçáo especificada náo importa a confissáo dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestaçáo, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propóe fazer;
É obrigatória a constituiçáo de advogado, nos termos do artigo11., n. 1 do CPTA.
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere -se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
Contra-interessados a) Para as vagas do Centro de Saúde de Amares
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Adriano Rosa Araújo Valente da Silva
Maria Dulce Sá Malheiro Mouta
Maria Augusta Fernandes Pereira de Macedo Paulo Alexandre Barros da Costa
Maria Aldina Faria Machado Caravana
Ana Maria Figueiredo da Silva Dias
Manuel Moreira Bastos
Maria da Graça Pereira Fernandes de Sá e Mel Maria Manuela Azevedo da Silva
Maria de Fátima Gonçalves Moreira Margarida Maria de Sousa Louro Cruz Josefina Maria da Silva Morais
Isabel Cristina Simóes Azevedo
Maria de Lurdes Brás Alves Gonçalves
Maria Manuela Sá da Silva
José Luís de Azevedo Freitas
Manuela Maria Morais Rodrigues
Maria de Lurdes da Cruz Viana Lima Novo Adérito António Ferreira Gomes
Maria do Céu Ameixinha de Abreu
Abílio Ângelo Domingues
Maria Adelaide Gonçalves Fernandes
Rosa Alcinda Ferraz Gomes Carneiro
Maria Leonor Lima Rosa
José Cândido Peixoto Antunes
Maria de Fátima Alves Ferreira de Oliveira Lobo Isabel Maria Monteiro Pereira
Luísa Maria Vieira dos Santos Dias
Rosa de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Maria Beatriz Torcato
Maria do Céu Martins da Silva Talaia e Mota Elisabeth Vieira de Barros Cruz
Cristina Maria Mendes Marquês b) Para as vagas do Centro de Saúde de Barcelinhos
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Adriano Rosa Araújo Valente da Silva
Maria Dulce Sá Malheiro Mouta
Maria Augusta Fernandes Pereira de Macedo Paulo Alexandre Barros da Costa
Maria Aldina Faria Machado Caravana
Ana Maria Figueiredo da Silva Dias
Maria da Graça Pereira Fernandes de Sá e Melo Maria Manuela Azevedo da Silva
Maria de Fátima Gonçalves Moreira
Margarida Maria de Sousa Louro Cruz
Josefina Maria da Silva Morais
Isabel Cristina Simóes Azevedo
Maria de Lurdes Brás Alves Gonçalves
Maria Manuela Sá da Silva
José Luís de Azevedo Freitas
Manuela Maria Morais Rodrigues
Maria de Lurdes da Cruz Viana Lima Novo Maria da Conceiçáo Dias Ferreira
Adérito António Ferreira Gomes
Maria do Céu Ameixinha de Abreu
Abílio Ângelo Domingues
Maria Adelaide Gonçalves Fernandes
Rosa Alcinda Ferraz Gomes Carneiro
Maria Leonor Lima Rosa
José Cândido Peixoto Antunes
Maria de Fátima Alves Ferreira de Oliveira Lobo Isabel Maria Monteiro Pereira
Luísa Maria Vieira dos Santos Dias
Rosa de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Maria Beatriz Torcato
Maria do Céu Martins da Silva Talaia e Mota Elisabeth Vieira de Barros Cruz
Cristina Maria Mendes Marquês c) Para as vagas do Centro de Saúde de Barcelos
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Adriano Rosa Araújo Valente da Silva
Maria Dulce Sá Malheiro Mouta
Maria Augusta Fernandes Pereira de Macedo Paulo Alexandre Barros da Costa
Maria Aldina Faria Machado Caravana
Ana Maria Figueiredo da Silva Dias
Maria da Graça Pereira Fernandes de Sá e Melo Maria Manuela Azevedo da Silva
Maria de Fátima Gonçalves Moreira Margarida Maria de Sousa Louro Cruz Josefina Maria da Silva Morais
Isabel Cristina Simóes Azevedo
Maria de Lurdes Brás Alves Gonçalves
Maria Manuela Sá da Silva
José Luís de Azevedo Freitas
Manuela Maria Morais Rodrigues
Maria de Lurdes da Cruz Viana Lima Novo Maria da Conceiçáo Dias Ferreira
Adérito António Ferreira Gomes
Maria do Céu Ameixinha de Abreu
Abílio Ângelo Domingues
Maria Adelaide Gonçalves Fernandes
28326 Rosa Alcinda Ferraz Gomes Carneiro
Maria Leonor Lima Rosa
José Cândido Peixoto Antunes
Maria de Fátima Alves Ferreira de Oliveira Lobo Isabel Maria Monteiro Pereira
Luísa Maria Vieira dos Santos Dias
Rosa de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Maria Beatriz Torcato
Maria do Céu Martins da Silva Talaia e Mota Elisabeth Vieira de Barros Cruz
Cristina Maria Mendes Marquês d) Para as vagas do Centro de Saúde de Braga I
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Adriano Rosa Araújo Valente da Silva
Maria Dulce Sá Malheiro Mouta
Maria Augusta Fernandes Pereira de Macedo Paulo Alexandre Barros da Costa
Maria Aldina Faria Machado Caravana
Ana Maria Figueiredo da Silva Dias
Manuel Moreira Bastos
Maria da Graça Pereira Fernandes de Sá e Melo Maria Manuela Azevedo da Silva
Maria de Fátima Gonçalves Moreira
Margarida Maria de Sousa Louro Cruz
Josefina Maria da Silva Morais
Maria do Rosário Fátima Teixeira da Fonseca Isabel Cristina Simóes Azevedo
Maria de Lurdes Brás Alves Gonçalves
Maria Manuela Sá da Silva
José Luís de Azevedo Freitas
Manuela Maria Morais Rodrigues
Maria de Lurdes da Cruz Viana Lima Novo Maria da Conceiçáo Dias Ferreira
Adérito António Ferreira Gomes
Maria do Céu Ameixinha de Abreu
Abílio Ângelo Domingues
Maria Adelaide Gonçalves Fernandes
Rosa Alcinda Ferraz Gomes Carneiro
Maria Leonor Lima Rosa
José Cândido Peixoto Antunes
Maria de Fátima Alves Ferreira de Oliveira Lobo Isabel Maria Monteiro Pereira
Luísa Maria Vieira dos Santos Dias
Maria Adelina da Mota Coelho Cunha
Maria Arminda Bacelar de Oliveira Correia Rosa de Carvalho Ribeiro Gonçalves
Maria Beatriz Torcato
Filomena Maria da Costa Neto Lopes Mariano Maria do Céu Martins da Silva Talaia e Mota Elisabeth Vieira de Barros Cruz
Cristina Maria Mendes Marquês e) Para as vagas do Centro de Saúde de Braga II
Alfredo Eduardo Argulho Alves
Adriano Rosa Araújo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO