Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Anúncio n.º 4183/2008, de 24 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4183/2008

O/A Mm.(.ª) Juiz de Direito Dr(a). Sofia de Castro Lopes, do(a)

  1. Juízo do Tribunal Judicial de Lamego faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 326/03.1TALMG, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) El Alami Abdelmajid natural de Marrocos; nacional de Marrocos nascido em 02 -12 -1976 estado civil: Solteiro, profissáo: Pedreiro, BI 372038 domicílio: Lugar do Bernardino, Sande, 5100 -000 Lamego, o(a) qual foi por, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Conduçáo sem habilitaçáo legal, p. p. pelo artigo 3. do Decreto -Lei 2/98, de 3/1, praticado em;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT