Anúncio 3910-IB/2007, de 25 de Junho de 2007
Anúncio n. 3910-IB/2007
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secçáo do
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2324/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur António da Silva Bento, filho de António Narciso Louro Bento e de Bernarda Ana Vieira da Silva, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1968, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 189950099, titular do bilhete de identidade n. 8180071, com domicílio na Rua José Saramago, lote 35, rés-do-cháo esquerdo, 2955-027 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Fevereiro de 2004, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
22 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivá-Adjunta, Maria Leonor Moura.
Anúncio n. 3910-IC/2007
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secçáo do
4. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 15506/02.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Justino Gomes Delgado, filho de Tomás Gomes Delgado e de Basília Gomes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 3 de Novembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16140405, com domicílio na Rua José Dias Coelho, 8, 4.-B, 2725-992 Tapada das Mercês, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Maio de 2002, por despacho de 30 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
22 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivá-Adjunta, Maria Leonor Moura.
Anúncio n. 3910-ID/2007
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª secçáo do
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