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Anúncio n.º 4409/2008, de 07 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4409/2008

O Mm. Juiz de Direito Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, do

  1. Juízo - Tribunal Judicial de Angra do Heroísmo:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 141/07.3PTAGH,

pendente neste Tribunal contra o arguido José António Tavares Furtado nacional de Cabo Verde nascido em 16 -03 -1965, profissáo: Carpinteiro domicílio: Ladeira Branca, 6 -C, Santa Luzia, 9700 -000 Angra do Heroísmo, o qual foi por, transitado(a) em julgado em, pela prática do seguinte crime:

1 crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, p.p. pelo artigo 292., n. 1, do C. Penal, praticado em 22 -07 -2007;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do C. P...

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