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Anúncio 4905-AEG/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-AEG/2007

O juiz de direito, Dr. Alfredo Candeias, do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 366/02.8GHVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Fátima Isabel Lopes Tavares Semedo, filho de Zeferina Lopes Tavares, natural de Sáo Tomé e Príncipe, de nacionalidade sáo-tomense, nascido em 7 de Março de 1968, titular da identificaçáo fiscal n. 189445734 e do bilhete de identidade n. 12016063, com domicílio no Bairro da Icesa, lote D, 3., direito, Edifício Banda 12, Vialonga, 2625 Vialonga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em acidente de viaçáo), praticado em 27 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do...

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