Anúncio 4905-ADS/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-ADS/2007
O juiz de direito, Dr. Tiago Milheiro, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7/04.9TAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Manuel Machado Gonçalves Cortez, filho de Manuel Monteiro Gonçalves Cortez e de Maria Joaquim da Conceiçáo Machado, natural de Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1961, 21 164-(142)solteiro, titular do bilhete de identidade n. 3960752, com domicílio na Rua do Tronco 574, B3, 2., esquerdo, 4465-275 Sáo Mamede de Infesta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Agosto de 2003, por despacho de 23 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo.
20 de Junho de 2007. - O Juiz de Direito, Tiago Milheiro. - O Escriváo-Adjunto, Mário Gomes.
Anúncio n. 4905-ADT/2007
A juíza de direito, Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 299/01.5TAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António André Mendes dos Santos, filho de António dos Santos e de Emília Rosa Mendes, natural de Sáo Mamede de Infesta, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1959, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 3840463, com domicílio na Rua Álvaro Dória, 48, 2., esquerdo, traseiras, 4710-350 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Junho de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
20 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - O Escriváo-Adjunto, Mário Gomes.
Anúncio n. 4905-ADU/2007
O juiz de...
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