Anúncio 4905-RR/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-RR/2007

A juíza de direito, Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4/06.0PYPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho da Silva Ribeiro, natural de Maia, Avioso, Santa Maria, Maia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1957, viúvo, com profissáo de acabador de madeiras, titular do bilhete de identidade n. 648203, com domicílio no lugar Ferreiro Santa Maria Avioso, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de detençáo ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6. da Lei n. 22/97, de 27 de Junho, praticado em 3 de Janeiro de 2006, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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