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Anúncio 4905-RO/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-RO/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Gavancha Nogueira, do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 851/07.5TBLSD, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Duarte Alves Dias, nascido em 26 de Agosto de 1972, titular do bilhete de identidade n. 10884980 com última residência conhecida na Rua de Santo André, Cristelos, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265., n. 1, alínea a), do Código de Processo Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Maio de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo...

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