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Anúncio 4905-PZ/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-PZ/2007

O juiz de direito, Dr. Artur Vargues, da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 142/05.6TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Valentin Durbala, filho de Victor Durbala e de Valentina Durbala, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 22 de Agosto de 1975, casado, titular da autorizaçáo de residência n. P01710783 e do passaporte n. A0416550, com domicílio no sítio dos Campilhos, Caixa Postal, 1971, 8375, Sáo Bartolomeu de Messines, por se encontrar acusado da prática do crime de auxílio à imigraçáo ilegal, previsto e punido pelo artigo 134.-A, do Decreto-Lei n. 34/2003, de 25 de Fevereiro, praticado em 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 30 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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