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Anúncio 4905-PP/2007, de 25 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 4905-PP/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 10036/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rony Glaudio Ribeiro de Souza, filho de Francisco Areas de Souza e de Maria da Graça Ribeiro de Souza, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Junho de 1974, titular do passaporte n. Ck654570, com domicílio na Rua Almirante Barroso, 20, 2., 1100 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de dezanove crimes de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Fevereiro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua...

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