Anúncio 4905-MC/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-MC/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 17058/00.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José Dias Neves Cruz, filho de Mário das Neves cruz e de Maria Autília Dias Cruz, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 7740548, com domicílio na Estrada da Maia, 20, 3., esquerdo, 1500-004 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 2000, por despacho de 28 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
6 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta, Ana Cristina Neves Luís.
Anúncio n. 4905-MD/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo Gomes Coelho, do
5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 23778/91.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Serafim Oliveira do Nascimento, filho de Serafim do Nascimento e de Rosa de Oliveira do Nascimento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Setembro de 1939, casado, com profissáo desconhecida ou sem profissáo, titular do bilhete de identidade n. 38226-0, com domicílio na Rua Mário Sá Carneiro, lote 67-B, rés-do-cháo-G, 2725-561 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro de 1998, por despacho de 20 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por morte.
6 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Maria da Conceiçáo Gomes Coelho. - A Escrivá-Adjunta, Ana Cristina Neves Luís.
Anúncio n. 4905-ME/2007
A juíza de direito, Dr.ª Maria da Conceiçáo...
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