Anúncio 4905-EZ/2007, de 25 de Julho de 2007

Anúncio n. 4905-EZ/2007

A Dr.ª Ana Gabriela P. S. Fonseca Freitas, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 264/97.5TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro, filho de José Fernandes Ribeiro e de Maria Fonseca de Oliveira, natural de Margaride, Santa Eulália, Felgueiras, nascido em 10 de Janeiro de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n. 7175297, com domicílio na Rua das Palmeiras, 1.ª transversal direita, 5, Teixoso, 6200-680 Covilhá, o qual se encontra em acusado pela prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218. do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2003, por despacho de 17 de Maio de 2007, proferido...

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