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Anúncio n.º 122/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 122/2008

A Mmª Juiz de Direito Dra. Lígia Moreira, do 2 Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no processo de Revogaçáo de Saída Precária Prolongada n. 1302/06.8TXPRT -A, pendente neste Tribunal contra o arguido JOÁO ROMÁO RAMOS SOARES, filho de Joáo Ramos Soares e de Maria Dora Anjos Soares, natural de: Godim, concelho de Peso da Régua, nascido a 08 -09 -1966,nacional de Portugal, estado civil solteiro,com ultimo domicilio conhecido no Bairro das Alagoas, Bloco 1 Ent 3 -r/c GODIM -Peso da Régua, foi o mesmo declarado contumaz, por despacho de 18 -12 -2007, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo em qualquer Estabelecimento Prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no processo n. 196/00.1TAPRT do 1 Juízo do Tribunal Judicial de Peso da Régua, e que interrompeu, por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional...

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