Anúncio n.º 1235/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
Anúncio n. 1235/2008
É constituída a Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias, que se rege pelos estatutos seguintes:
Estatutos
CAPÍTULO I
Da denominaçáo, natureza e fins Artigo 1.
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias, congrega e representa Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias.
Artigo 2.
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com duraçáo ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.
Artigo 3.
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias tem a sua sede social no Centro Infantil de Santo António das Areias, na freguesia de Santo António das Areias, concelho de Marváo.
Artigo 4.
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias exercerá as suas actividades sem subordinaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa.
7614 Artigo 5.
Sáo fins da Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias:
-
Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para que os pais e encarregados de educaçáo possam cumprir integralmente a sua missáo de educadores;
-
Contribuir para o desenvolvimento equilibrado da personalidade do aluno;
-
Propugnar por uma política de ensino que respeite e promova os valores fundamentais da pessoa humana.
Artigo 6.
Compete à Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias:
-
Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posiçáo relativa à escola e à educaçáo e cultura;
-
Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensáo e colaboraçáo entre todos os membros da escola;
-
Promover e cooperar em iniciativas da escola, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;
-
Promover o estabelecimento de relaçóes com outras associaçóes similares ou suas estruturas representativas, visando a representaçáo dos seus interesses junto dos organismos competentes.
CAPÍTULO II
Dos associados
Artigo 7.
Sáo associados da Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Centro Infantil de Santo António das Areias os pais e os encarregados de educaçáo dos alunos matriculados no Centro e que voluntariamente se inscrevam na Associaçáo.
Artigo...
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