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Anúncio n.º 1120/2008, de 22 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1120/2008

Processo: 552/01.8TAPRD Processo Comum (Tribunal Colectivo)

O/A Mm.(ª) Juiz de Direito Dr(a). Sónia Cachide Basto, do(a) 1. Juízo Competência Criminal Tribunal Judicial da Maia:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 552/

01.8TAPRD, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) António Alberto Carneiro Gonçalves filho(a) de Alberto Rocha Gonçalves e de Maria Carneiro dos Santos natural de: Valongo [Valongo]; nacional de Portugal nascido em 14 -08 -1962 estado civil: Divorciado, profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo, BI 8537062 domicílio: Rua D. Pedro IV, 16, 4440 -000 Valongo, o(a) qual foi por, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Abuso de confiança, p.p. pelo artigo 205. do C. Penal, praticado em;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do C. P. Penal;

    2. ...

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