Anúncio n.º 1030/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
Anúncio n. 1030/2008
Processo comum (tribunal singular) n. 14/07.0TABBR
O Mm Juiz de Direito Dr. Bruno Rechena, do Secçáo Única - Tribunal Judicial do Bombarral faz saber que no Processo Comum Tribunal Singular n. 14/07.0TABBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceiçáo Ferreira Narciso filha de Alberto Narciso e de Maria Lassalete Batista Ferreira natural de Bombarral - Portugal, nacional de Portugal, nascida em 16 -10 -1985 estado civil: Solteiro, profissáo: Desconhecida, BI 12716372 domicílio: Rua Direita, n. 34, Cintráo, 2540 -172 Bombarral, a qual foi acusada pela prática do seguinte crime:
1 crime de Falsas declaraçóes, p. p. pelo artigo 169 da Lei Orgânica n. 1/2001, de 14 de Agosto, praticado em 11 -11 -2006;
é a mesma declarada contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.
TRIBUNAL DE CONTAS
Gabinete do Presidente
Em virtude da passagem à aposentaçáo, cessa hoje funçóes o senhor Consultor Dr. Adalberto José Barbosa Monteiro de Macedo, após 21 anos de serviço público no Tribunal de Contas.
Ao longo da sua vida profissional no Tribunal de Contas, o Senhor Dr. Adalberto Macedo revelou um exemplar espírito de serviço público e uma disponibilidade permanente para encontrar as soluçóes mais adequadas à prossecuçáo do interesse público.
É, pois, com grata satisfaçáo que louvo publicamente o senhor Dr. Adalberto Macedo pela forma como prestigiou o Tribunal de Contas.
31 de Janeiro de 2008. - O Conselheiro Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
Direcçáo-Geral
Despacho (extracto) n. 4536/2008
Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2008:
Pedro Miguel Amorim Giáo de Matos, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral dos Impostos - Transferido, na mesma categoria, para o quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Tribunal de Contas - Sede, nos termos do n. 6 do artigo 45. do Decreto -Lei n. 440/99, de 02 de Novembro, conjugado com o artigo 4. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro.
25 de Janeiro de 2008. - A Subdirectora -Geral, Márcia Vala.
TRIBUNAL DA RELAÇÁO DE LISBOA
Despacho (extracto) n. 4537/2008
Com referência ao Despacho n. 2732/2005, publicado no Diário da República...
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