February 20, 2008

Serie I

Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 191/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 192/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 193/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 25/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Despacho (extracto) n.º 4411/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4412/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 442/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 443/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Despacho (extracto) n.º 4483/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4484/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4485/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 448/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 449/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4324/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4325/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 450/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 451/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 452/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação n.º 453/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Deliberação (extracto) n.º 454/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 332/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4326/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4486/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4487/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4488/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4489/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4490/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4491/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4492/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4327/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4328/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 333/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4329/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4493/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4330/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4494/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4495/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 63/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4413/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor (extracto) n.º 64/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4331/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4332/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4333/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4334/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4414/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4335/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4415/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4496/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4416/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4417/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4336/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4497/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4337/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4338/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4418/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4498/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4499/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4419/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 65/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4500/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4339/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4501/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4340/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 66/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4341/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4502/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 67/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 68/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 69/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 70/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4342/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4343/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4344/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4503/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4504/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4420/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4505/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4421/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Anúncio (extracto) n.º 1027/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4345/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4346/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4347/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4348/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4506/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4300/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4507/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4301/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4302/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4349/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4350/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4508/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4351/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4303/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4352/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4304/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4353/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4305/2008, de 20 de Fevereiro de 2008