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Anúncio n.º 979/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 979/2008

Processo n. 2/05.0FBVRL

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Eunice Maria Moura Barros, do(a) 2 Juízo - Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 2/05.0FBVRL, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(

  1. Ahamed Ech Chattabi, nacional de Marrocos nascido em 05 -09 -1981 estado civil: Solteiro, profissáo: Vendedor (Ambulante, Ao Domicílio ou Por Telefone), Passaporte - R -363187 domicílio: Rua da Fonte, n. 14, P - 01, Verin, Espanha Espanha, o(a) qual foi por Termo de Identidade e Residência, a prestar neste acto - Artigo 196 do CPP, transitado(a) em julgado, pela prática do(s) crime(s) de Usurpaçáo (Direito de autor), p.p. pelo artigo 197, com referência aos artigos 195, 199, 68, 141, 148 e 184 do Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovado pelo Dec. lei 63/85, de 14/03, praticado em 08 -06 -2005, é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

    A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo...

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