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Anúncio n.º 882/2008, de 12 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 882/2008

Processo Comum (Tribunal Singular) - Processo: 9/06.0TAMAI

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Maria José Silva F. C. M. Sousa, do(a) 1 Juízo Competência Criminal - Tribunal Judicial da Maia faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 9/06.0TAMAI, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Andrejus Davnorovicius filho(a) de Viktoras Davnorovicius e de Krostina Davnorovicius natural de: Lituânia; nacional de Lituânia nascido em 15-05-1983 estado civil: Solteiro, profissáo: Pintor da Construçáo Civil, com último domicílio conhecido : Rua D. Joáo IV, 738 - 1., 4000-299 Porto, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Crime náo especificado, p.p. pelo artigo, praticado em

22-11-2005;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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