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Anúncio n.º 802/2008, de 08 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 802/2008

Processo Comum (Tribunal Singular) Processo n. 373/05.9GBCNT

O Mm Juiz de Direito Dr. Manuel Figueiredo, do 1 Juízo - Tribunal Judicial de Cantanhede:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 373/

05.9GBCNT, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Joaquim Fernandes da Silva filho(a) de Otacírio Fernandes da Silva e de Ana Paixáo Dias natural de: Brasil; nacional de Brasil nascido em 15 -03 -1971 estado civil: Casado (regime: Desconhecido), Passaporte - Cm 110532, Licença de conduçáo - 285390600 domicílio: Rua de Sá Carneiro n. 31, R/c, Cantanhede, 3060 -000 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Conduçáo de veículo em estado de embriaguez, p. p. pelo artigo 292, n. 1, do C. Penal, praticado em 31 -07 -2005; 1 crime(s) de Desobediência, p.p. pelo artigo 348 do C. Penal, praticado em 31-07-2005;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 01 -06 -2007, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a)...

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