Anúncio 1232-MC/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
Anúncio n.o 1232-MC/2007
A juíza de direito Raquel Lemos de Azevedo de Mendonça Horta, da 2.a Secçáo do 3.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.o 5874/93.7JDLSB (777/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Graça Ahrens Teixeira, filho de Luís Filipe Ahrens Teixeira e de Maria Margarida Graça Ahrens Teixeira, natural de Portugal, Lisboa, Santa Maria dos Olivais (Lisboa), nacional de Portugal, nascido em 22 de Janeiro de 1951, casado, profissáo desconhecida ou sem profissáo, bilhete de identidade n.o 1300125, com domicílio na Travessa da Légua da Póvoa, 7, 9.o, direito, 1250-136 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Março de 1993, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
19 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos Horta. - A Escrivá-Adjunta, Maria Rodrigues.
Anúncio n.o 1232-MD/2007
A juíza de direito Raquel Horta, da 2.a Secçáo do 3.o Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.o 18 636/97.3TDLSB (408/01) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Pinto Morais, filho de Carlos Alberto Morais e de Arminda Medeiros Pinto, nacional de Portugal, nascido em 26 de Setembro de 1961, casado, empregado de mesa, bilhete de identidade n.o 5814500, com domicílio em Torenmolen 69, Amesterdáo 1031 Cx, 0000-000 Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/01, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 1997, por despacho de 19 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo a partir daquela data, nos termos do artigo 337.o, n.o 6 do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
19 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Raquel Horta. - A Escrivá-Adjunta, Ana Isabel Furtado.
Anúncio n.o 1232-ME/2007
O juiz de direito Mário Joáo Pinto Amaral, da 3.a...
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