Anúncio (extracto) n.º 7594/2008, de 11 de Dezembro de 2008
Anúncio (extracto) n. 7594/2008
Certifico, narrativamente, para efeitos de publicaçáo e legalizaçáo da associaçáo com a denominaçáo em epígrafe, que foi constituída a 24 de Novembro de 1908, ao tempo, com a denominaçáo "Grémio Artístico Comercial", com posteriores alteraçóes.
A Associaçáo teve por objecto proporcionar aos sócios e suas famílias o maior número de distracçóes como: bailes, récitas, jogos considerados lícitos e quaisquer divertimentos que pudessem contribuir para o desenvolvimento e prosperidade do Grémio.
Promover e auxiliar o aperfeiçoamento moral e intelectual dos sócios, difundindo o ensino e conhecimentos úteis, e instituindo além de uma biblioteca, prelecçóes e conferências sobre vários assuntos que náo tenham, porém, carácter político ou religioso e, quando as circunstâncias o permitissem estabelecer aulas na sede do Grémio para ensino dos associados, seus filhos ou parentes que estivessem debaixo da sua tutela, quando tanto uns como outros fossem menores de 17 anos.
A associaçáo tinha três classes de sócios: contribuintes, mérito e honra. Eram sócios contribuintes todos os indivíduos de sexo masculino nacionais ou estrangeiros, de boa reputaçáo moral e civil e maiores de 21 anos, ou de 17 a 21 quando apresentassem autorizaçáo por escrito de seus pais, tutores ou pessoas de quem dependessem, salvo o caso de emancipaçáo.
Sócios de Mérito ou Honra eram os indivíduos pertencentes ou estranhos ao Grémio, e que prestassem serviços que os tornassem dignos de tal distinçáo.
Era da competência da Direcçáo a admissáo de sócios contribuintes. A admissáo deveria ser precedida de proposta assinada por um sócio de maior idade e no pleno gozo dos seus direitos, mencionando nome, idade, estado, profissáo e residência do candidato, e quando este fosse menor de 21 anos, a autorizaçáo a que se refere anteriormente, salvo caso de emancipaçáo. Esta proposta estaria patente numa das salas do Grémio durante 8 dias. Se findo este prazo náo houvesse reclamaçáo de sócios devidamente fun-
damentada, e quando a Direcçáo reconhecesse que o meio social em que o proposto vivesse era compatível com os bons créditos do Grémio, esta votaria, logo que reunisse a admissáo do proposto; Quando houvesse a reclamaçáo a que se refere o artigo anterior, devidamente assinada por 5 sócios no gozo dos seus direitos e que a Direcçáo no inquérito particular a que se tivesse procedido reconhecesse a inconveniência de admitir o proposto seria chamado o proponente a...
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