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Anúncio n.º 8592/2007, de 24 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8592/2007

Processo comum (Tribunal Singular) Processo n. 396/05.8GAFAF

O/A Mm.(ª) Juiz de Direito, Dr. Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel, do(a) 1. Juízo - Tribunal Judicial de Fafe:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 396/

05.8GAFAF, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) José Matos

Rodrigues nacional de Portugal nascido em 23 -11 -1972 estado civil: Solteiro, profissáo: Padeiro domicílio: 4, Rue Pierre Semard, 38400 Grenoble, França, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Dano qualificado, p.p. pelo artigo202. al a), 212., n. 1 e 213. n. 1, al a), todos do C. Penal., praticado em 26 -03 -2005;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 11 -07 -2007, nos termos do artigo 335. do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320...

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