Anúncio n.º 8576/2007, de 21 de Dezembro de 2007

Anúncio n. 8576/2007

Processo: 104/04.0GTVRL Processo Comum (Tribunal Singular)

A Mm.ª Juíza de Direito Dra. Sandra Cristina Martins Morgado Marques, da Secçáo Única - Tribunal Judicial de Valpaços:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 104/

04.0GTVRL, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Domingos Alves Cunha, filho de Acácio Augusto da Cunha e de Aida de Jesus Alves Luzia, natural de: Portugal - Ribeira de Pena - Salvador [Serpa]; nacional de Portugal, nascido em 10 -01 -1969, Casado, Agricultor - Culturas Agrícolas, BI - 10719159, domicílio: Portela de Santa Eulália, 4870 -000 Ribeira de Pena, o qual se encontra sujeito à medida de coacçáo de Termo de Identidade e Residência, a prestar no acto da detençáo e notificaçáo, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, p. p. pelo artigo 3 do Dec. lei 2/98, de 3/1, praticado em 27.09.2003.

É o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos...

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