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Anúncio n.º 8387/2007, de 14 de Dezembro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 8387/2007

Processo: 321/05.6GABBR Processo Comum (Tribunal Singular)

O Mm Juiz de Direito, Dr. Bruno Rechena, da Secçáo Única - Tribunal Judicial do Bombarral:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.321/

05.6GABBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ghenadie Usurelu filho de Valeryi Usurelu e de Tatyana Usrelu nacional de Moldávia nascido em 10-01-1978 estado civil: Solteiro, profissáo: Servente da Construçáo Civil, Passaporte - A1519447 domicílio Profissional: Ango-metal - Instalaçóes Fabris e Escritórios, Zona Industrial, 2504-914 Caldas da Rainha, o qual se encontra acusado do seguinte crime:

1 crime de Furto Simples, p.p. pelo art. 203 do C. Penal, praticado em 06-08-2005;

é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos art.s 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do art. 320. do C. P...

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