Anúncio de concurso urgente n.º 327/2019
| Data de publicação | 12 Setembro 2019 |
| Section | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Águeda |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar, de 16 de setembro até à entrada em vigor do procedimento concursal ao abrigo do Plano de Transportes 2019/2020, com a data limite de 31 de dezembro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços para circuitos especiais de transporte escolar, de 16 de setembro até à entrada em vigor do procedimento concursal ao abrigo do Plano de Transportes 2019/2020, com a data limite de 31 de dezembro, conforme especificações constantes do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 40618.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: AP/DAF/SERV-155/19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
107 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do referido Código, e que constitui o anexo III do presente programa de procedimento;
b) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, ou consentimento de consulta de declaração da situação contributiva, conforme previsto na alínea d) do artigo 55.º do Código e nos termos do artigo 83.º-A do Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto;
c) Documento comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, ou autorização para consulta de situação tributária, conforme previsto na alínea e) do artigo 55.º do Código...
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