Anúncio de concurso urgente n.º 298/2019
| Data de publicação | 27 Agosto 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Cercidiana - Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Inserção de Cidadãos Inadaptados de Évora, C. R. L. |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Cercidiana - Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Inserção de Cidadãos Inadaptados de Évora, C. R. L.
NIPC: 500697884
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra de Fátima Guerra Marcelino
Endereço: Quinta do Feijão, Apartado 92
Código postal: 7006 802
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Freguesia de Canaviais
Telefone: 266759530
Endereço Eletrónico: cercidianadireccao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de "Ampliação e alteração do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Cercidiana - Pólo do Rossio"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consiste na ampliação e alteração do edifício da CERCIDIANA e contempla obras de melhoria do atual edificado, constituído por edifício de 2 pisos e 2 blocos de edifícios anexos, incluindo intervenções ao nível do piso térreo com ampliações de espaços e no piso superior com melhorias nas acessibilidades.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 299849.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT18
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos termos do artigo 81º do CCP, os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes:
a) Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP;
b) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, quando tenham sido condenadas por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos de administração, direção ou gerência e que se encontrem em efetividade de funções, em qualquer dos casos sem que entretanto tenha ocorrido a respetiva reabilitação;
c) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação:
I. Participação em atividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º1 do artigo 2º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008;
II. Corrupção, tal como definida no artigo 3º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários da união Europeia ou dos Estados-Membros da União Europeia, no n.º1 do artigo2º da Decisão-Quadro 2008/568/JAI do Conselho, de 22 de julho de 2003, e nos artigos 372º a 374º-B do Código Pena;
III. Fraude, na aceção do n.º1 da convenção relativa à Proteção dos interesses Financeiros das Comunidades Europeias;
IV. Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo1º da Diretiva nº2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo;
V. Infrações terroristas ou infrações relacionadas com um grupo terrorista, tal como definidas nos artigos 3.º e 4.º da Diretiva nº2017/541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo, ou qualquer infração relacionada com atividades terroristas, incluindo cumplicidade, instigação e tentativa, nos termos do artigo14.º da referida diretiva;
VI. Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.º da Diretiva n.º2011/36/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado de alvará emitido pelo IMP
Descrição:
Certificado IMP, contento as seguintes autorizações:
- A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A _ª subcategoria da _ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Cercidiana, CRL
Endereço desse serviço: Quinta do Feijão, Apartado 92
Código postal: 7006 802
Localidade: Évora
Telefone: 266759530
Endereço Eletrónico: cercidianadireccao@gmail.com
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas
72 horas a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Cercidiana, CRL
Endereço: Quinta do Feijão, Apartado 92
Código postal: 7006 802
Localidade: Évora
Telefone: 266759530
Endereço Eletrónico: cercidianadireccao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 1 dias
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/08/27 10:50:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
PROGRAMA DE CONCURSO
1. Identificação do concurso
1.1 Designação
Concurso público para a empreitada de "Ampliação e alteração do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) da Cercidiana - Pólo do Rossio".
1.2 Localização
Nas instalações da Cercidiana, Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Inserção de Cidadãos Inadaptados de Évora, crl, no Pólo Urbano sito na Rua de São Brás nº 10 em Évora.
1.3 Preço base
O preço base do concurso é de 299.849EUR (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e nove euros) a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
1.4 Natureza dos...
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