Anúncio de concurso urgente n.º 7/2018
| Data de publicação | 15 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Lajes das Flores |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074836 - Município de Lajes das Flores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Tânia Cunha
Endereço: Avenida do Emigrante, nº4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
Telefone: 00351 292590800
Fax: 00351 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de gasóleo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de gasóleo
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09100000
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lajes das Flores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Código NUTS: PT200
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a)Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, e que se anexa ao presente convite (Anexo II);
b)Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional se, entretanto, não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções;
c)Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d)Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e)Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em atividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO