Anúncio de concurso urgente n.º 155/2016

Data de publicação10 Outubro 2016
SectionParte L - Contratos públicos
ÓrgãoServiços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600037274 - Serviços de Acção Social Escolar do Instituto Politécnico de Lisboa

Endereço: Campus de Benfica do IPL, Edifício P3

Código postal: 1500 651

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217110860

Endereço Eletrónico: correio@sas.ipl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de lavandaria

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98310000

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Residência de Estudantes Maria Beatriz, sita em Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 791 dias a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 2 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, decorrentes dos n.º 1 do artigo 81.º e do artigo 161.º do Código dos Contratos Públicos:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (Anexo II do programa do concurso).

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente:

I. Certidão de não dívida emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira;

II. Certidão de não dívida emitida pela Segurança Social;

III. Certificados de Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de direção; administração e/ou gerência; ou Certificado de Registo Criminal do concorrente no caso de se tratar de pessoa singular.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Sector de Património e Economato, onde podem ser consultados durante as horas de atendimento (das 9:30 às 12:30 e das 14:30 às 17:00) todos os dias úteis, desde a data de envio do anúncio para publicação em Diário da República, até ao termo do prazo para a apresentação das propostas. As referidas peças serão integralmente disponibilizadas na...

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