Anúncio n.º 2647/2008, de 11 de Abril de 2008
Anúncio n. 2647/2008
Alteraçáo estatutária
A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB2,3 de Miragaia procedeu à alteraçáo da sua denominaçáo para APEEM - Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB 2,3 e das Escolas EB1 e Pré-Escolares do Agrupamento de Miragaia, e, consequentemente, dos respectivos estatutos, que passam a ter a redacçáo seguinte:
Estatutos
CAPÍTULO I Denominaçáo, natureza e fins Artigo 1.
1 - A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo da Escola EB
2.3 de Miragaia e das Escolas EB1 e Pré-escolares do Agrupamento de Miragaia , a seguir designada por APEEM, é uma instituiçáo sem fins lucrativos, que se regerá pelos presentes estatutos, e nos casos omissos pela lei geral e em particular pelas leis das Associaçóes.
2 - A APEEM é constituída pelos pais e encarregados de educaçáo dos alunos da Escola EB 2.3 de Miragaia, das Escolas EB 1 e Pré-esco-lares que compóem o Agrupamento de Miragaia e que nela pretendam ingressar.
3 - A APEEM tem sede na Escola EB 2.3 de Miragaia e funcionará na Escola EB 2.3 de Miragaia.
4 - A APEEM terá duraçáo limitada.
Artigo 2.
A APEEM tem como finalidade essencial a de contribuir, através de estreita e permanente colaboraçáo entre alunos, direcçáo da Escola e corpo docente, pais e encarregados de educaçáo, para o labor educativo que em comum lhes compete.
Artigo 3.
1 - A APEEM exercerá a sua actividade com plena independência observando, porém, em todas as circunstâncias, os termos do artigo anterior.
2 - A APEEM exercerá as suas actividades com plena neutralidade em relaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa, procurando também assegurar que a educaçáo dos filhos ou educandos se processe com plena neutralidade em relaçáo a qualquer ideologia política ou religiosa, segundo as normas do Direito Natural universalmente aceite.
3 - A APEEM procurará cumprir os seus fins salvaguardando sempre a sua independência de quaisquer organizaçóes oficiais ou privadas.
Artigo 4.
Para realizaçáo das suas finalidades, a APEEM propóe-se entre outras as seguintes atribuiçóes:
1) Estabelecer o contacto e o diálogo indispensáveis para recíproca compreensáo entre professores, alunos, pais e encarregados de educaçáo;
2) Defender perante as escolas e pré-escolares os legítimos interesses dos pais, encarregados de educaçáo e alunos e expressar os seus pontos de vista, aspiraçóes em matéria de educaçáo e ensino;
3) Promover reunióes entre pais e encarregados de educaçáo, e entre estes e os professores, com ou sem participaçáo de alunos para discutir em pedagógicos, didácticos e disciplinares e colaborar na obtençáo de soluçóes adequadas;
4) Colaborar com associaçóes similares instituídas noutros estabelecimentos de ensino, podendo ainda integrar-se em qualquer federaçáo de organismos congéneres ou representar qualquer deles como delegado ou correspondente;
5) Colaborar nas iniciativas das escolas e pré-escolares e bem assim, dar sugestóes para as mesmas, designadamente em matéria de utiliza-
çáo de tempos livres, relativamente a actividades circum-escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
6) Promover palestras, colóquios e exposiçóes visando o esclarecimento dos pais sobre problemas de educaçáo, saúde, orientaçáo profissional ou temas similares;
7) Promover dentro do seu âmbito actividades culturais ou recreativas para os alunos, tanto em período de aulas como de férias;
8) Se possível, publicar e divulgar livros, folhetos ou revistas de interesse para as suas actividades;
9) Recorrer a outras entidades individuais ou colectivas para suporte e melhoria da sua acçáo;
10) Solicitar...
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