Anúncio n.º 2631/2008, de 11 de Abril de 2008
Anúncio n. 2631/2008
Processo: 352/01.5PARGR Processo Sumário (artigo 381 CPP)
O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr. Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria, do(a) 1 Juizo - Tribunal Judicial de Ribeira Grande:
Faz saber que no Processo Sumário (artigo 381 CPP) n. 352/
01.5PARGR, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Carlos Sebastiáo Vieira Andrade, filho(a) de Eduardo da Mota Andrade e de Maria do Rosário Cabral Vieira, natural de: Matriz [Ribeira Grande]; nacional de Portugal, nascido em 18 -01 -1974, BI - 10950341 4, domicílio: 105 Caledónia. Bd., Toronto, Ontário -M6e -458 Canadá, declarado contumaz por despacho de 19 -02 -2003, por se desconhecer o seu paradeiro e náo ter efectuado o pagmento da pena de multa a que foi condenado por sentença proferida em 17 -08 -2001, em 90 dias de multa à taxa diária de 5,00 €, transitado(a) em julgado em02 -10-2001 pelas prática do(s) seguinte crime:
1 crime(s) de conduçáo sem habilitaçáo legal, p.p. pelo artigo 3 do Dec. lei 2/98, de 3/1, praticado em 04 -08 -2001.
Por despacho de 11 -07 -2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337 n. 6 do Código do processo penal, por ter efectuado o pagamento da pena de multa e indicado a noma morada.
12 de Julho de 2007. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Almeida Marques Soares de Albergaria. - A Escrivá -Adjunta, Fernanda Parada.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DE EXECUÇÁO DAS PENAS DO PORTO
Anúncio n. 2629/2008
A Mm.ª Juiz de Direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2 Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:
Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n. 3356/
07.0TXPRT -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Rui Soares, filho de Rui Soares e de Maria Margarida Conceiçáo Soares da Fresta, natural de: Peso da Régua - Peso da Régua [Peso da Régua]; nacional de Portugal, nascido em 08 -09 -1979, estado civil: Solteiro, BI - 12114920, com último domicílio em: Rua Vicente Dias Martins, n. 4 - 1 Dto, 3200 -000 Lousá,:
é o mesmo declarado contumaz, por despacho de 02/04/2008, nos
termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.
A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no processo n. 179/01.4GBPRG do 1. Juízo do Tribunal Judicial de Peso da Régua e que interrompeu por náo...
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