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Anúncio n.º 2629/2008, de 11 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2629/2008

A Mm.ª Juiz de Direito Dr.ª Lígia Moreira, do 2 Juízo - Tribunal de Execuçáo das Penas do Porto:

Faz saber que no Proc. Revog. Saída Precária Prolongada n. 3356/

07.0TXPRT -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Rui Soares, filho de Rui Soares e de Maria Margarida Conceiçáo Soares da Fresta, natural de: Peso da Régua - Peso da Régua [Peso da Régua]; nacional de Portugal, nascido em 08 -09 -1979, estado civil: Solteiro, BI - 12114920, com último domicílio em: Rua Vicente Dias Martins, n. 4 - 1 Dto, 3200 -000 Lousá,:

é o mesmo declarado contumaz, por despacho de 02/04/2008, nos

termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo, em qualquer estabelecimento prisional ou com a sua detençáo, a fim de cumprir a parte restante da pena de prisáo em que foi condenado no processo n. 179/01.4GBPRG do 1. Juízo do Tribunal Judicial de Peso da Régua e que interrompeu por náo ter regressado ao Estabelecimento Prisional de Paços de...

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