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Anúncio n.º 2263/2008, de 31 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 2263/2008

Processo: 57/05.8GABBR - Processo Comum (Tribunal Singular)

O Mm Juiz de Direito Dr. Bruno Rechena, do Secçáo Única - Tribunal Judicial do Bombarral:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular) n. 57/05.8GABBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ioan Hegedus filho(a) de Alexandru Hegedus e de Elena Sandu natural de: Roménia; nacional de Roménia nascido em 15-05-1967 estado civil: Casado (regime: Desconhecido), profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo , Passaporte - 09192907 domicílio: Rua D. Amélia, S/n, Pó, 2540-000 Bombarral, foi declarado contumaz, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Conduçáo de veículo em estado de embriaguez, p.p. pelo artigo 292, n 1, do C. Penal, praticado em 04-02-2005; 1 crime(s) de Conduçáo sem habilitaçáo legal, p.p. pelo artigo 3 do Dec. lei 2/98, de 3/1, praticado em 04-02-2005;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo...

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