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Anúncio n.º 1853/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1853/2008

Processo n. 220/05.1GBPCV

Processo comum (tribunal colectivo)

O M.mo Juiz de Direito Dr. Nelson Barra, da Secçáo Única - Tribunal Judicial de Penacova:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Colectivo) n. 220/

05.1GBPCV, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe da Silva Ribeiro filho de Alípio Manuel Ribeiro Precatado e de Maria de Fátima da Silva Flórido natural de: Penacova - Penacova [Penacova]; nacional de Portugal nascido em 04 -01 -1977 estado civil: Solteiro, profissáo: Desconhecida ou sem Profissáo NIF - 212111744, BI - 11126756 domicílio: Vimieiro, Arrifana, 3350 -000 Vila Nova de Poiares, o qual se encontra condenado por sentença de 19.10.2006 pela prática dos seguintes crimes:

1 crime(s) de Furto qualificado, p. p. pelo artigos 203. e 204., n. 2 alínea e) do C. Penal, praticado em 11 -10 -2005; 1 crime de Evasáo, p. p. pelo artigo 352., n. 1 do C. Penal, praticado em 11 -10 -2005; por despacho de 20 -02 -2008 foi o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo...

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