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Anúncio n.º 1815/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio n. 1815/2008

Processo n. 505/03.1PFCSC - Processo comum (tribunal singular)

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr.ª Georgina Maria Camacho, do(a) 3 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais:

Faz saber que no Processo Comum (Tribunal Singular), n. 505/

03.1PFCSC, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Mycola Bezruk filho(a) de Volodir Znozelh e de Oksana Zvozelh natural de Ucrânia; nacional de Ucrânia nascido em 11 -11 -1976 estado civil: Solteiro, Passaporte - At466508, domicílio: Rua Costa do Carvalho 172, 2, Dt., S Joáo Estoril, 2750 -000, por se encontrar acusado da prática do(s) crime(s):

1 crime(s) de Furto simples, p. p. pelo artigo 203 do C. Penal, praticado em 30 -05 -2003;

foi o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, em 28 -05 -2007, nos termos do artigo 335 do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo...

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